PEC 241 e a Reforma do Ensino Médio em Debate

Na última sexta-feira os bolsistas Maria Isabel, Nathalia Fernandes e Jeferson Rosa apresentaram aos alunos as propostas feitas pelo governo federal que afetam significativamente a educação pública no Brasil. Os temas abordados foram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que foi aprovada na Câmara dos Deputados Federais em Brasília no último mês de outubro, e que agota no Senado Federal é a PEC 55/2016. O outro ponto abordado foi a Medida Provisória 746/16 que visa a Reformar o modelo do Ensino Médio realizado no país

A PEC 241 chamada pelo governo federal de "PEC do Teto dos Gastos" e pela oposição de "PEC do Fim do Mundo" visa congelar os investimentos do governo federal com base na inflação do ano anterior durante 20 anos, ou seja, os investimentos terão um teto para que o governo não gaste mais do que arrecada. A grande discussão é que essa diminuição de investimentos afetarão fortemente as áreas sociais como Educação, Saúde e Assistência Social. Como resposta o governo federal afirma que não haverá diminuição nos investimentos sociais, apenas terá que haver um remanejamento de recursos entre os ministérios - ou seja- pra manter ou aumentar os investimentos nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social terão a diminuição de seus recurso.

A MP 746/16 foi enviada pelo atual presidente da república para ser sancionado pelo congresso federal. Tal MP visa a reforma do Ensino Médio colocando o horário integral, diminuir o número de disciplinas, e a escolas que aderirem terão maiores recursos do governo federal. O fato controverso da MP 746 é que ela não foi debatida com os profissionais da educação e com o movimento estudantil , com isso gerando atritos e criticas a proposta . A critica dos profissionais da educação está, principalmente, atrelada a desvalorização do Professor com a dispensa da Licenciatura para dar aula e criação do Notável Saber.
Durante a aula os alunos do Ensino Médio debateram sobre essas duas temáticas, que são de extrema importância para eles e todos estudantes brasileiros. Tal debate contou com presença de outros professores da escola e bolsistas assim proporcionando diferentes visões sobre o tema. O único consenso estabelecido é a falta de dialogo do governo federal a sociedade,e com alunos e professores sobre a PEC 55 e a MP 746.